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Sábado, 3 de Outubro de 2009
APOIO A CLUBES E COLECTIVIDADES DA FREGUESIA

De acordo com a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que efectuou a 1ª alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, uma das competências das juntas de freguesia é a de apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra.

Embora a maior percentagem de apoios financeiros provenha da Câmara Municipal de Mirandela, a verdade é que a Junta de Freguesia de Mirandela tem prestado também apoio financeiro a todas as colectividades das Freguesia de Mirandela. Sempre entendi que esse apoio era indiscutível e importante para as colectividades desenvolverem alguma das suas actividades em prol do bem-estar das nossas crianças e dos nossos jovens.

Porém, nunca aceitei que a Junta se limitasse a distribuir subsídios sem critérios e de forma indiscriminada, exigindo-lhes a apresentação de relatórios de actividades e contas e planos de actividades e orçamento e estabelecendo um limite máximo de apoio que não poderia ser ultrapassado. Outro dos requisitos legais que sempre cumprimos foi o de atribuir apoios apenas a colectividades legalmente constituídas. Cumpre dizer também que estou ciente que não é possível atingir uma justiça absoluta a esse nível e sei que podem existir opções e prioridades diferentes.

Exortamos também os clubes ao preenchimento de uma ficha que continha informação sobre o número de equipas, modalidades e atletas por escalões, a sua qualidade de amadores, semi-amadores e profissionais, os títulos conquistados, as competições em que estavam envolvidas, o número de sócios, o valor da quotização mensal, o valor dos subsídios atribuídos por outras entidades como a respectiva federação, o Governo Civil de Bragança e a Câmara Municipal de Mirandela, a existência ou não de meios de transporte próprios, o corpo técnico remunerado e a existência ou não de instalações próprias. O não envio e preenchimento desta ficha implicava a não atribuição de subsídios por parte da Junta de Freguesia de Mirandela, o mesmo acontecendo com a omissão do envio dos documentos de contas e dos documentos previsionais.

Sinto que a esse nível a Junta foi rigorosa mas justa e que as colectividades estão satisfeitas com o apoio prestado, o qual, embora limitado, é sempre entregue a tempo e horas.

Quando iniciei as minhas funções autárquicas, o que aconteceu em 2002, entendi por bem reavaliar a concessão dos apoios financeiros a colectividades, estabelecendo normas orientadoras e diferentes critérios, o que foi mais fácil com a elaboração de uma listagem desses apoios por colectividade e por ano. Aqui partilho convosco alguma informação que colhi a esse nível:

 

1998: 43.502,12 euros
1999: 31.710,57 euros
2000: 29.807,70 euros
2001: 16.970,74 euros

2002: 16.967,43 euros
2003: 20.987,06 euros
2004: 23.112,42 euros
2005: 23.112,42 euros

2006: 19.186,07 euros
2007: 22.372,15 euros
2008: 21.198,65 euros
 


Os anos de 1998 a 2001 correspondem ao mandato do Presidente José Manuel Correia Morais, fazendo também parte desse Executivo o Secretário Roger Ferreira, o Tesoureiro Carlos Pinto e os vogais António Manuel Anjos de Barros e Júlio dos Santos Lemos Ferreira. A partir de 2002, passei a exercer o cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Mirandela, sendo a Junta constituída por três membros do CDS/PP e dois do PSD. No presente mandato, dos cinco elementos que compõem a Junta, apenas eu sou do PSD, sendo dois do CDS/PP e dois do PS.

No mandato 1998-2001, a colectividade que mais recebeu da Junta de Freguesia de Mirandela foi o CTM com o valor de 22.445,90 euros, seguindo-se os Bombeiros Voluntários, o SCM, o Ranho Folclórico de São Tiago e a Confraria de Nossa Senhora do Amparo, por ordem decrescente de valor atribuído.

Quando assumi funções, entendi desde logo que as colectividades que deveriam receber mais teriam de ser a Confraria de Nossa Senhora do Amparo (11.000 euros no mandato 2002-2005) e os Bombeiros Voluntários de Mirandela (8.500 euros), seguindo-se depois os clubes desportivos e as associações com maior expressão em termos de dimensão, actividade, promoção da freguesia e cidade e sucesso desportivo, o que não podia deixar de incluir o SCM, o CTM, o CAMIR, a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Mirandelenses e o Rancho Folclórico de São Tiago.

Costumo dizer que se pedisse a 50 pessoas que graduassem, por ordem decrescente, o apoio das colectividades de Mirandela segundo o valor a receber, surgiriam na certa 50 soluções diferentes. As opções que tomamos, embora possam ser discutíveis do ponto de vista teórico, foram sempre aquelas que entendemos como justas e proporcionais, tendo em conta a realidade que conhecíamos das colectividades.
 

publicado por 2009_ruimagalhaes às 12:20
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